Caderno de Resoluções Políticas

 

IV Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social

São Paulo, 14 a 21 de janeiro de 2007

 

Sociedade

 

1.             Pela superação do capitalismo, construção do socialismo como pano de fundo de nossa práxis e como forma de pôr fim a exploração de classe e toda forma de opressão.

2.             Contra o neoliberalismo.

3.             Pelo apoio à construção de fóruns que se oponham ao neoliberalismo e suas reformas.

4.             Contra a reificação dos/as trabalhadores/as que sofrem os efeitos de uma política neoliberal perpetuada pela mídia burguesa.

5.             Pela luta nas ruas, locais de estudo, trabalho e moradia. Contra o eleitoralismo parlamentar.

6.             Repúdio à reprodução dos valores ético-morais burgueses.

7.             Por uma discussão classista da transgressão dos direitos sociais.

8.             Pelo combate ao individualismo, ao consumismo e ao hedonismo ferramentas de manutenção do sistema capitalista.

9.             Combate ao trabalho escravo.

10.         Pela não mercantilização dos movimentos culturais populares.

11.         Pelo fim do imperialismo e suas formas de opressão, como o FMI, o Banco Mundial e as guerras de invasão.

12.         Pela soberania e auto-determinação dos povos.

13.         Contra a restrição do acesso da produção cultural.

14.         Contra a exploração de mão de obra e contra o trabalho infantil.

 

Sociedade Internacional

 

15.         Contra qualquer tipo de repúdio a imigrantes.

16.         Pela defesa dos povos migrantes explorados em territórios estrangeiros independente da nacionalidade.

17.         Apoio à luta do povo palestino e libanês contra o governo sionista opressor de Israel. Pelo fim do Estado terrorista de Israel.

18.         Contra a invasão imperialista do Iraque. Todo apoio à resistência iraquiana.

19.         Pela imediata retirada das tropas americanas do território iraquiano.

20.         Contra a exploração aos países africanos.

21.         Contra qualquer área e tratados de livre comércio assim como pelo fim dos tratados militares imperialistas. Pela soberania nacional e dos povos latino americanos.

22.         Apoio à Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas).

23.         Fora Bush. Contra qualquer guerra imperialista.

24.         Em defesa e pelo reconhecimento da Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO). Contra a repressão realizada pela Polícia Federal Preventiva (PFP) contra a comuna insurgente.

25.         Repúdio ao muro construído pelos EUA na fronteira com o México.

26.         Apoio ao Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN)

27.         Contra a intervenção dos EUA no processo de transição governamental de Cuba

28.         Contra o bloqueio econômico estadunidense sobre Cuba. Todo apoio ao povo cubano

29.         Pela retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti.

30.         Apoio às políticas de reestatização e reforma agrária na Bolívia.

31.         Apoio à política de combate ao imperialismo na Venezuela.

32.         Apoio às nacionalizações dos setores de infra-estrutura na Venezuela pelo governo popular de Hugo Chávez.

 

Sociedade Nacional

33.         Contra o governo neoliberal de Lula e seu projeto de coalizão com a direita, que fomenta a conciliação de classes. Pelo fortalecimento da oposição de esquerda e socialista ao governo federal.

34.         Contra o salário mínimo do Governo Lula e em defesa de salário de acordo com os índices do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos)

35.         Contra as políticas assistencialistas e neoliberais do Governo Lula.

36.         Contra as reformas neoliberais da previdência, sindical, judiciária, trabalhista e universitária implementadas pelo Governo Lula.

37.         Contra as parcerias público-privadas (PPPs).

38.         Contra os avanços na precarização do trabalho promovidos pelo Governo Lula, como a aprovação do Super Simples, a proposta de Reforma Trabalhista e os demais tipos de flexibilização das leis trabalhistas.

39.         Reconhecimento que o poder legislativo tem responsabilidade nas políticas neoliberais do Governo Lula.

40.         Pela unidade de todos aqueles que querem lutar contra as reformas neoliberais do governo Lula de coalizão de direita e de conciliação de classes. Apoio à construção do Encontro Nacional contra as reformas.

41.         Contra a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Pela construção de fóruns comprometidos com o socialismo e a defesa da classe trabalhadora.

42.         Apoio ao processo de ruptura dos sindicatos de base com a CUT.

43.         Apoio a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e Intersindical como ferramenta de luta dos trabalhadores.

44.         Apoio às lutas indígenas, quilombolas, fundo de pastos, ribeirinhas, costeiras e litorâneas. Pela retomada e demarcação de suas terras.

45.         Apoio aos movimentos sociais de luta pela terra.

46.         Todo apoio aos movimentos sociais. Pelo fortalecimento das lutas conjuntas com CPT (Comissão Pastoral da Terra), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), MPL (Movimento Passe-Livre), MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), a Consulta Popular e com os povos indígenas.

47.         Contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais.

48.         Pela autonomia dos movimentos sociais em relação aos governos federal, estadual e municipal.

49.         Repudio ao relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Terra.

50.         Pelo Passe Livre. Pelo transporte público e de qualidade, gratuito para todos e todas.

51.         Participação dos movimentos sociais na elaboração dos planos diretores de desenvolvimento urbano.

52.         Apoio aos grupos e práticas subversivas/anticapitalistas de intervenção urbana.

53.         Apoio incondicional a luta dos trabalhadores sem-terra e sem-teto. Pelas reformas agrária e urbana.

54.         Pelo plebiscito revogatório constitucional.

55.         Por políticas públicas que proporcionem às comunidades nativas (litorâneas, ribeirinhas, costeiras, fundo de pasto, quilombolas e indígenas) a permanência no seu local de origem, protegendo-lhes de toda e qualquer invasão.

56.         Pela anulação de todas as leis e medidas provisórias aprovadas através da política de compra de votos.

57.         Pela diminuição da jornada de trabalho para 6 horas, sem redução do salário.

58.         Pela existência de penas alternativas a prisão. Contra o sistema carcerário vigente. Contra a burocratização do sistema penal.

59.         Contra a queda da maioridade penal.

60.         Contra a aprovação da continuidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

61.         Pela desburocratização e transparência dos editais do Ministério da Cultura e ampliação de incentivos para a área cultural.

62.         Contra as privatizações. Por uma política de reestatização.

63.         Contra a implantação de usinas de álcool e açúcar na região do Alto Paraguai (Pantanal).

64.         Contra o sistema em que os próprios parlamentares reajustam seus salários.

65.         Contra toda forma de transgressão aos direitos humanos.

66.         Contra o desemprego e a precarização das relações trabalhistas.

67.         Não à participação do capital privado nos fundos de pensão e de amparo ao trabalhador.

68.         Contra a autonomia do Banco Central.

69.         Contra o pagamento da divida externa brasileira e pelo rompimento com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Auditoria da dívida pública interna e externa já.

70.         Contra a transferência da responsabilidade do governo para empresas do terceiro setor em garantir os direitos fundamentais constituídos.

71.         A favor da defesa da Amazônia e do Pantanal como território nacional e pela quebra e proibição das patentes registradas por qualquer empresa privada.

72.         Apoio à campanha pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce.

73.         Pela abertura imediata e irrestrita dos arquivos da ditadura.

74.         Apoio aos movimentos sociais que tocam e fortalecem a cultura popular.

75.         Prisão de todos os corruptos e devolução dos seus bens para o Estado Nacional.

76.         Repúdio ao aumento dos salários de 91% aos parlamentares federais.

77.         Repúdio à pensão vitalícia concedida à ex-governantes e ex-parlamentares.

78.         Contra o voto obrigatório nas eleições brasileiras.

 

Opressões

 

79.         Contra a perpetuação e reprodução de todas as formas de opressão na sociedade, como também sua respectiva disseminação na mídia; contra qualquer forma de opressão do ser humano pelo ser humano.

80.         Contra todas as formas de opressão, entendendo que elas sustentam e são sustentadas pela opressão de classe.

81.         Em defesa da construção de escolas indígenas em centros urbanos onde vivem índios, assim como nas reservas, ensinando e respeitando a cultura destes povos.

82.         Pela aprovação imediata do Estatuto de Igualdade Racial.

83.         Contra a discriminação regional e pelo respeito às diferenças culturais e sociais.

84.         Contra a xenofobia e suas manifestações.

85.         Contra a perpetuação da cultura reproduzida pela indústria cultural.

86.         Repúdio às violências físicas e simbólicas contra a mulher.

87.         Contra a indução à esterilização das mulheres pobres como meio contraceptivo.

88.         Pela expansão das políticas públicas no sentido de extinguir as relações de dominação de gênero. Pelo cumprimento da Lei Maria da Penha, em especial os abrigos para mulheres vítimas de violência e os tribunais especiais.

89.         Pela legalização do aborto e garantia de toda estrutura pelo Sistema Único de Saúde; fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher.

90.         Pela produção e massificação da camisinha feminina no Sistema Único de Saúde.

91.         Pela implementação efetiva do programa Brasil Sem Homofobia pelo governo federal.

92.         Pela aprovação imediata dos projetos de lei que criminalizam a homofobia.

93.         Repúdio à criminalização dos homossexuais que ainda consta no código penal de vários países.

94.         Pela visibilidade lésbica.

95.         Repúdio a toda forma de violência física e simbólica contra os/as LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais), negros e negras e mulheres que ocorrem cotidianamente.

96.         Pela aprovação imediata

97.         Pela visibilidade das/os transexuais e travestis e sua inserção universal na educação pública (básica e superior) e no mercado de trabalho formal.

98.         Apoio às lutas de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais na subversão da heteronormatividade e combate à homofobia.

99.         Pela legalização, ou seja, regulamentação de produção e comercialização das drogas, em especial a maconha. Que se garanta políticas públicas de redução de danos e se aborde a questão na ótica de saúde pública.

 

Meio Ambiente

 

100.      Contra a destruição do meio ambiente promovida pela sociedade de consumo capitalista.

101.      Pelo ecossocialismo. Repúdio a todos os modelos de exploração capitalista do meio ambiente e pela não utilização do termo recursos naturais.

102.      Contra os transgênicos e homogeneização da produção agrícola.

103.      Contra o agronegócio.

104.      Em prol de uma política internacional mais rigorosa contra a emissão de gases poluentes.

105.      Pela defesa do meio ambiente e a ratificação imediata dos EUA no protocolo de Kyoto e o devido cumprimento de seus signatários.

106.      Contra a biopirataria.

107.      Contra os investimentos estrangeiros em institutos de pesquisa da Amazônia.

108.      Não à participação do capital privado nas empresas nacionais responsáveis pelo meio ambiente.

109.      Pelo aumento do número de fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela melhoria das condições estruturais de trabalho destes fiscais.

110.      Contra a Lei de Biossegurança; repúdio à transposição do rio São Francisco.

111.      Contra o deserto verde. Por formas de produção que garantam a diversidade de cultura e preservação do Meio Ambiente.

112.      Contra e qualquer degradação ao meio ambiente, em especial, o desperdício de água.

113.      Contra o uso destrutivo do meio ambiente.

114.      Pela promoção de políticas públicas que garantam a educação sócio-ambiental.

115.      Pela estatização das companhias do setor de infra-estrutura.

116.      Pela garantia da coleta seletiva do lixo no Estado brasileiro.

117.      Por uma maior proteção e fiscalização das reservas ambientais brasileiras.

 

Educação

 

118.      Contra a mercantilização da educação.

119.      Pelo fim do ensino pago, pela defesa de um ensino público, universal, laico, gratuito e de qualidade em todas as suas instâncias.

120.      Pela garantia de repasse de, no mínimo, 10 % do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação básica à superior.

121.      Pela derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira.

122.      Mais verbas para educação, verba pública para a educação pública.

123.      Pelo fim da eurocentralização do Ensino Básico. A favor dos conteúdos de familiarização das artes e cultura brasileira e da criação da disciplina Leitura Crítica de Mídia.

124.      Pela utilização do materialismo dialético no estudo das Ciências Humanas na educação básica e superior.

125.      Contra a obrigatoriedade do ensino religioso no ensino básico e superior.

126.      Apoio à conservação e ampliação das bibliotecas públicas e a favor da digitalização dos acervos das obras.

127.      A favor da erradicação do analfabetismo.

128.      Pela qualificação de professores e estudantes universitários nos estudos da África, da Ásia e dos povos originários do Brasil, visando à formação de profissionais especializados no assunto.

129.      Todo apoio à Escola Nacional Florestan Fernandes como exemplo de educação feita pelo povo para o povo.

130.      Apoio à construção de um novo Plano Nacional de Educação (PNE)

131.      Pela oportunidade de acesso à educação presencial e à informação dos portadores de necessidades especiais (com problemas de locomoção, visual, auditivo e portadores de síndrome de Down), criação e execução de leis que os protejam de toda a forma de exclusão social.

 

Reforma Universitária

 

132.      Por salários justos e igualitários para os professores das instituições de educação.

133.      Pela implementação e fiscalização da Lei que institui o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.

134.      Contra a Reforma Universitária do Governo Lula de coalizão de direita e de conciliação de classes.

135.      Pela revogação de todos os pontos já aprovados na reforma universitária.

136.      Contra Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e Enade (Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes) que possuem caráter mercadológico, obrigatório, punitivo que não respeita as especificidades regionais. Contra o ranqueamento que transforma o mecanismo de avaliação em competição por verbas públicas entre instituições públicas e privadas.

137.      Contra  ProUni (Programa Universidade Para Todos). Contra o investimento de dinheiro público em instituições privadas de ensino superior.

138.      Contra o decreto de regulamentação da educação à distância, que não garante elementos essenciais à formação universitária, como pesquisa, extensão e limita a possibilidade de militância estudantil.

139.      Contra o atrelamento da produção cientifica universitária ao mercado através da Lei de Inovação Tecnológica.

 

Universidade

 

140.      Por uma universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, autônoma, com gestão democrática, acesso universal, a serviço da transformação social.

141.      Pela abertura de universidades públicas de qualidade no interior e no campo.

142.      Pela indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na educação superior.

143.      Pela afirmação da autonomia universitária (política, científica e de gestão).

144.      Pelo fim das fundações privadas nas IES (Instituições de Ensino Superior).

145.      Contra a cobrança de taxas nas universidades públicas.

146.      Pela democracia interna nas IES: conselhos paritários e eleições diretas, no mínimo paritárias, para cargos dirigentes; por autonomia e respeito às entidades de categoria.

147.      Pela abertura urgente de concursos públicos e pelo aumento salarial para docentes e técnicos administrativos nas IES públicas.

148.      Pela incorporação das GEDs (Gratificação de Estímulo à Docência) no rendimento dos docentes. Contra a contratação de professores substitutos. Abaixo a precarização do trabalho docente.

149.      Pela implementação de Sistema de Cargos e Carreira para Docentes e Técnicos Administrativos.

150.      Pela estabilidade contratual dos docentes nas IES privadas.

151.      Por uma política de assistência estudantil nas universidades pagas, na qual a universidade garanta a permanência do/a estudante sem subsídios extras do Estado.

152.      Pela abertura dos livros-caixa das IES privadas, principalmente as que se dizem filantrópicas e as fundações. Que o lucro seja revertido em políticas de permanência estudantil e em bolsas para pesquisa e extensão.

153.      Pelo fim das bolsas-trabalho e sua reversão em bolsas-estudo.

154.      Pela obrigatoriedade da existência de residências estudantis gratuitas em universidades públicas e privadas.

155.      Por creches gratuitas nas universidades públicas e privadas. Pelo direito de estudantes com filhos permanecerem nas moradias estudantis.

156.      Por mais verbas para garantia de uma política de permanência estudantil nas universidades públicas (que abarque alojamento, transporte, restaurante universitário, bibliotecas, bolsas, creches, etc.), com rubrica própria.

157.      Pela estatização da universidade privada e acesso universal à universidade pública.

158.      Pelo fim do vestibular e pelo acesso universal ao ensino superior.

159.      Pela isenção das taxas de inscrição do vestibular.

160.      Pela imediata expansão da oferta de vagas públicas de ensino superior como a expansão no turno da noite, sem prejuízo na qualidade dos cursos, bem como melhor aproveitamento da capacidade física das IES públicas.

161.      Contra a carga horária diferenciada nos cursos noturnos das IES.

162.      Pela redução imediata das mensalidades nas Instituições de Ensino Superior pagas, sem isenção de impostos.

163.      Contra a cobrança de taxas além das mensalidades nas IES privadas e contra a cobrança de qualquer taxa nas IES públicas.

164.      Pelo direito de matrícula dos inadimplentes nas IES pagas.

165.      Contra o aumento nas mensalidades nas IES privadas.

166.      Contra o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) às universidades privadas.

167.      Pelo investimento em infra-estrutura tecnológica nas universidades públicas por parte do governo e privadas por parte da direção.

168.      Contra os projetos de ensino e extensão pagos nas universidades públicas.

169.      Pela implementação da extensão em todas as escolas e pela sua valorização enquanto prática de diálogo entre as escolas e a sociedade sendo construída com uma perspectiva transformadora e não assistencialista e muito menos mercadológica.

170.      Pela criação de novas parcerias entre universidade e movimentos sociais.

171.      Por uma verdadeira regulamentação para a abertura de cursos superiores, contra a banalização do ensino superior e a massificação do ensino à distância.

172.      Pelo controle social das IES privadas.

173.      Por eleições diretas para reitor nas universidades do ensino pago.

174.      Contra o oferecimento de disciplinas pela internet, pela sua oferta em sala de aula.

175.      A favor das grades curriculares abarcarem a realidade regional, e pela manutenção e ampliação das cadeiras de formação humanista da área de comunicação social.

176.      Todo apoio às parcerias feitas pelo MST com as universidades na criação de cursos que atendam às necessidades especificas dos trabalhadores rurais.

177.      Contra qualquer intervenção do Estado nas eleições internas das universidades, como a lista tríplice mantida na reforma universitária.

178.      Em defesa do conhecimento cientifico voltado para as necessidades da classe trabalhadora.

179.      Apoio à criação da Universidade Estadual de Campo Grande em Mato Grosso do Sul.

180.      Contra a perseguição política imposta à militância do movimento estudantil em instituições públicas e privadas.

 

Ações Afirmativas e Cotas

 

181.      A favor da política de cotas nas universidades públicas enquanto medida emergencial para a inserção de estudantes egressos de escola pública e/ou de baixa renda comprovada. As cotas para afrodescendentes e povos originários do Brasil serão proporcionais à representação estadual. A entrada desses estudantes será acompanhada de assistência estudantil e melhoria do ensino público fundamental e médio.

 

Qualidade de Formação

 

182.      Pela integração das habilitações dos cursos de Comunicação Social.

183.      Contra a posição da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) que defende a separação da habilitação de Jornalismo do curso de Comunicação Social.

184.      Contra o caráter tecnicista dos currículos dos cursos de comunicação social. Por um projeto pedagógico voltado para a formação humanista e a transformação da sociedade.

185.      Pela (re)construção dos projetos político-pedagógicos e das grades curriculares para que se efetive a concepção do comunicólogo enquanto articulador da sociedade para sua emancipação.

186.      Pela formação de um comunicador social crítico.

187.      Por uma escola de comunicação que leve em conta em sua grade curricular uma mídia étnica, através do debate sobre etnicidade.

188.      Por uma formação em comunicação que respeite a diversidade do Brasil.

189.      Por TVs, rádios e jornais universitários de caráter comunitário, geridos de forma paritária entre estudantes, docentes e técnicos administrativos. Contra o seu aparelhamento pelas reitorias e direções das IES.

190.      Que a democratização da comunicação seja um norteador da formação em comunicação social.

191.      Por uma regulamentação de estágio acadêmico em que o estudante seja acompanhado tanto no local de trabalho quanto na universidade.

192.      Pela construção dos estágios de vivência com os movimentos sociais como alternativa aos estágios de mercado.

193.      Por veículos laboratoriais e experimentais não alinhados com os modelos de produção do mercado como forma de instrumentalização e de formação prática do comunicador alternativa ao estágio.

194.      Defesa de escritórios e agências-modelo que propiciem aos estudantes a prática de uma comunicação experimental, livre e contra-hegemônica em oposição ao caráter mercadológico e privatizante das empresas juniores.

195.      Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista, por outra forma de regulação da categoria que impeça a precarização da profissão.

196.      Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício profissional da comunicação social em suas diversas habilitações.

197.      Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício profissional da comunicação social.

198.      Defesa da Teoria Crítica como um dos marcos teórico dos cursos de comunicação social.

 

Comunicação

 

199.      Luta pela democratização da comunicação como um importante instrumento de transformação radical da sociedade.

200.      Poder de voz para todos e todas.

201.      Pelo controle social da mídia, o fim de seu monopólio e pela proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação.

202.      Contra a mercantilização cultural da mídia.

203.      Repúdio a qualquer tipo de opressão reproduzido pela mídia, tais como racismo, homofobia, sexismo, xenofobia, produção de estereótipos, marginalização e/ou criminalização dos movimentos sociais.

204.      Lutar pela diversidade étnica e racial nos meios de comunicação.

205.      A favor do debate sobre mídia étnica.

206.      Apoio à formação de redes de comunicação e articulação popular.

207.      Apoio aos meios livre e comunitários de comunicação e pela criação de rádios, TVs, jornais de bairro, fanzines, vídeos, etc., emancipadores e independentes.

208.      Apoio ao CMI (Centro de Mídia Independente) e aos demais movimentos que aglutinam e incentivam a produção de mídia independente.

209.      Contra a repressão dos meios de comunicação livres e autônomos.

210.      Contra a política de perseguição às rádios comunitárias feita pelo governo Lula de coalizão de direita e conciliação de classes através da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e Polícia Federal.

211.      Pelo fim da propriedade intelectual, por constituir-se enquanto propriedade privada e ferramenta de exploração.

212.      Adequação dos ambientes de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação ao decreto Lei 5296/04, que garante às pessoas com deficiência o acesso aos bens e serviços públicos.

213.      Pela integração das tecnologias de informação e comunicação às iniciativas de auto-gestão econômica e cultural da sociedade.

214.