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Democratização
da Comunicação
Seções:
Comunicação
Comunitária
Comunicação
Digital
Entrada do capital
estrangeiro
Conselho
de Comunicação Social
Não há nação democrática, sem haver
também democracia na maneira como essa nação se
comunica. Num país onde poucos grupos dominam os meios de comunicação
social e não tem nenhuma vergonha de utilizá-los unicamente
para se manter no poder e obter lucros, a luta pela democratização
da comunicação se faz tão necessária quanto
a luta pela democratização da terra, do capital, da saúde
e da educação.
Mas democratizar a comunicação vai além de quebrar
o oligopólio das elites sobre a mídia. Ela deve ter como
premissa o direito à comunicação, que não
é só o direito ao acesso, mas também à produção
e mediação de discursos sociais. Os indivíduos
não são meros espectadores e nem merecem somente conteúdo
de qualidade. Os meios de comunicação devem ser mediadores
da mais variada gama de posições, visões, opiniões
e idéias, desde que garantido o espaço de forma democrática
e transparente.
O momento é muito propício para essa mudança. Com
o advento das novas tecnologias e com a convergência dos meios,
abre-se uma oportunidade para se recomeçar direito. Além
da ampliação das possibilidades midiáticas, processos
regulatórios estão se iniciando e legislações
antigas começam a ser revistas. É a hora e vez da participação
da sociedade. E a atuação dos estudantes de comunicação
neste contexto se faz imprescindível. Isso por que nossa formação
acadêmica nos permitiu uma visão menos superficial da comunicação
contemporânea e, principalmente, por que em breve seremos nós
os responsáveis por ela.
É por isso que a ENECOS dá tanta importância a luta
pela Democratização da Comunicação. Por
este motivo nossos fóruns de discussão recorrem sempre
a este tema. E é por isso que convocamos todos os interessados
a engrossar as fileiras na luta contra este modelo atual capitalista,
concorrente, para construirmos em seu lugar um modelo solidário
e complementar. Um modelo em que o potencial educador, mobilizador e
criador possa se desenvolver.
Direito
a comunicação
+
Modelo de legislação democrático
+
Controle Público da Mídia
+
Reforma Agrária do ar (quebra do monopólio)
=
Democratização da Comunicação
Para
por a boca no mundo
A Democratização dos Meios de Comunicação
tem sido uma das principais bandeiras da ENECOS desde seu surgimento.
Em todos os Encontros do Movimento de Comunicação, o tema
tem sido debatido entre estudantes e profissionais da área. A
ENECOS tem desempenhado papel fundamental na atuação do
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação),
que tem como uma de suas conquistas a aprovação da lei
que destina 6 canais à comunidade - dentre eles, o canal universitário.
Tudo isso pode estar parecendo meio vago... Para entender melhor o que
significa democratizar os meios de comunicação, vamos
tentar definir os veículos de comunicação, sua
concepção e surgimento. Os veículos de Comunicação
têm, como princípio fundamental, serem difusores da informação,
sendo assim prestadores de serviços para a sociedade. Para o
funcionamento de um veículo é preciso uma concessão,
que é feita pelo Ministério das Comunicações.
Ocorre que essa concessão não é privada, ela tem
- é bom frisar - um caráter público, sendo a concessão
pública um ato legal que visa oferecer a toda a sociedade um
instrumento que lhe sirva e que sirva a todo o país.
Mas as concessões no Brasil têm sempre servido para favorecer
a classe política dominante, transformando os meios de comunicação
em um instrumento mantenedor da ordem vigente, de forma que movimentos
sociais, sindicatos e comunidade não possuam também o
seu instrumento de comunicação - sendo podados, portanto,
em um direito fundamental de cidadania: a liberdade de expressão.
Um veículo comunitário - universitário no caso
da comunidade acadêmica - é o meio de expressão
social da comunidade em que o veículo se insere. Busca valorizar
o cidadão e as atividades regionais sem perder o caráter
universal de ser um meio de comunicação, abrindo espaço
para que os mais variados assuntos sejam debatidos de forma democrática,
ampla e diversa. Um veículo comunitário é, principalmente,
aquele feito com, pela e para a comunidade. Além de ser um forte
instrumento para a melhoria das condições de vida, do
grau de informação e da consciência crítica
da população local e, consequentemente, da sociedade como
um todo.
Para nós, estudantes, a discussão gira principalmente
em torno da forma de atuação e do papel que desempenhamos
nos veículos universitários e comunitários. Esses
são espaços que, além de ocuparem fatia crescente
no mercado de trabalho, são fundamentais para nossa formação
profissional e humana, pois têm um caráter de experimentação
de linguagem e nos proporciona parceria com outros movimentos sociais.A
luta pela Democratização da Comunicação
enfrenta fortes barreiras, pois os detentores do poder (coincidentemente
detentores das concessões) sabem que não se trata de um
pequeno grupo de pessoas querendo brincar de radialista numa radiozinha
de curto alcance no bairro em que mora, mas sim de milhares de pequenos
grupos que fazem crescer a cada dia o número de rádios
e TV's comunitárias e universitárias com total consciência
da responsabilidade e do poder de fogo que isso tem, levando informação
e debate para todo o Brasil. Democratizar a comunicação
é muito mais do que aumentar o leque de opções
midiáticas para a sociedade - é um grande passo para a
real democratização do nosso país.
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Comunicação
Digital
Nos próximos meses o Brasil tem pela frente uma decisão
estratégica de imensa repercussão econômica, política
e cultural: a definição do modelo jurídico-institucional
e tecnológico de implementação da digitalização
dos serviços de rádio e televisão. Com a tecnologia
digital a qualidade da imagem passa a ser equivalente à do cinema
e som se equipara ao de um CD.
Também multiplica-se a capacidade de transmissão de programas
que podem ser transmitidos simultaneamente com serviços interativos
de transações de dados, como comércio eletrônico,
sistemas informativos, jogos e até acesso à internet. Nesta
revolução tecnológica será gerado no país
um mercado de US$ 100 bilhões nos próximos 15 anos, mudarão
substancialmente as relações entre os usuários e
os produtores de programas e serviços, e serão estabelecidas
as formas de comunicação e expressão que predominaram
nas próximas décadas do século XXI.
Disputam a prerrogativa de constituição da base tecnológica
da digitalização dos serviços de radiodifusão
três plataformas: ATSC (norte-americana), DVB (européia)
e ISDB (japonesa). A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) promoveu, com o patrocínio de empresas de televisão
e indústrias, testes comparativos sobre os três padrões,
coordenados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio
e Televisão (Abert) e Sociedade dos Engenheiros de Telecomunicações
(Set). O resultado do estudo Abert/Set dos padrões foi divulgado
em 2000 e provocou surpresa internacional, recomendando o japonês
ISDB, referendando o europeu DVB e apontando o norte-americano ATSC como
o menos adequado. O minucioso estudo brasileiro foi a primeira comparação
direta entre os três padrões, tendo grande repercussão.
A Argentina, por exemplo, que já havia se definido pelo padrão
ATSC voltou atrás e passou a repensar as alternativas.
Diante do resultado os norte-americanos pressionaram fortemente o Brasil
e a Anatel desacelerou o processo de decisão. Publicou em abril
de 2001 um relatório integrador das informações existentes
produzido pela Fundação Centro de Pesquisa de Desenvolvimento
(CPqD) e abriu uma consulta pública que vai 13 de abril até
18 de junho. Para o próximo dia 29 de maio foi marcada uma das
raras audiências públicas da história da Anatel para
debater o tema.
O enfoque da Anatel, entretanto, é restritivo, optando por definir
o abrangente processo de recomposição da base tecnológica
das comunicações como escolha da tecnologia para a "televisão
digital", embora reconheça que o alcance dos novos serviços
que serão viabilizados vai muito além da mera transmissão
de programas de televisão. A Anatel também está abdicando
de formular uma política abrangente para o processo de digitalização
da comunicação eletrônica e, injustificadamente, deixou
de lado os serviços de televisão por assinatura que também
estão em fase de digitalização. Minimizando a importância
da decisão que será tomada, a Anatel parece pretender reduzir
sua repercussão pública e assume uma posição
temerária: já declarou oficialmente que colherá subsídios,
mas não colocará em consulta pública a definição
da plataforma tecnológica, que será "apenas anunciada".
Este é o cenário de uma disputa na qual a sociedade civil
ainda muito pouco atua, deixando que as definições acabem
sendo feitas basicamente pelo poder Executivo e pelo setor privado, aliás,
como ocorreu ao longo da história com o atual sistema de rádio
e televisão, com suas características monopolistas, antidemocráticas
e culturalmente empobrecidas.
(Trecho do texto de Gustavo Splidoro)
Textos indicados:
:: Contribuição
da FENAJ sobre TV Digital para Consulta Pública da ANATEL
:: Relatório
do Grupo de Trabalho do FNDC sobre TV Digital
:: TV
Digital - artigo Gustavo Spolidoro
:: Por
debaixo dos panos - matéria do ECOS (jornal da ENECOS) - setembro
de 2001
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Entrada
do capital estrangeiro
Foi aprovada no Congresso este ano Emenda Constitucional que permite
a participação de 30% do controle acionário das
empresas de jornalismo e de radiodifusão ao capital estrangeiro.
A emenda altera o artigo 222 da Constituição que permitia
que apenas "brasileiros natos ou naturalizados há mais de
10 anos" pudessem ser donos dessas empresas. Além da participação
estrangeira, a proposta permite também que pessoas jurídicas
possam ter capital votante dentro das empresas.
Há anos engavetada na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta
de Emenda Constitucional) foi aprovada com rapidez nunca antes vista
na casa. Tudo por que a Rede Globo, que até o ano passado era
contrária à proposta, viu no exterior a possibilidade
de se capitalizar para tentar remediar a crise exposta com o rombo da
GloboCabo. Com o apoio da mais poderosa rede de comunicação
do país, em questão de meses a PEC foi aprovada na Câmara
e no Senado.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
e suas entidades afiliadas, entre elas a ENECOS, tentaram intervir para
impedir que tamanho atentado à soberania nacional se concretizasse.
Apesar dos esforços e das tentativas, os partidos de oposição
(com exceção do PDT) preferiram engolir os argumentos
fracos e fizeram coro junto com a base governista, garantindo apenas
a instalação do Conselho de Comunicação
Social.
Para ver por que a entrada do capital estrangeiro é maléfica
à mídia e à fraca democracia brasileira, leia os
textos abaixo:
Textos indicados:
:: Manifesto
do FNDC contra a aprovação da PEC do capital estrangeiro
no Senado
:: Texto
do Professor Murilo Ramos sobre a entrada do capital estrangeiro
:: Texto
da Emenda Constitucional (PEC 203/95) aprovada no Congresso
:: Nota
da ENECOS contra a aprovação da PEC 203/95
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| Conselho
de Comunicação Social
Desde a
décda de 80 os movimentos pela democratização da
comunicação lutam para que o controle público dos
meios pela sociedade seja efetivado. Durante a constituinte, estes movimentos
conseguiram a criação de um órgão auxiliar
do Congresso para a área da comunicação. Nascia
aí o Conselho de Comunicação Social, que ficou
no papel durante 14 anos até ser instalado em maio deste ano
após a pressão de entidades da sociedade civil e uma negociação
feita pelos partidos de oposição envolvendo a emenda constitucional
que permite a entrada do capital estrangeiro na mídia.
Está previsto na Lei que o CCS deve ser formado por quatro representantes
do segmento empresarial (Rádio, TV, Impresso e Engenharia), quatro
do segmento profissional (Jornalistas, Radialistas, Trabalhadores em
Cinema e vídeo e Artistas) e cinco da sociedade civil. No entanto,
o órgão que deveria representar a sociedade dentro do
Congresso acabou, na sua formação final contendo dois
notórios (pessoas que não representam nenhum segmento
social), Carlos Chagas e Alberto Dines; o advogado do jornal O Estado
de São Paulo, José Eduardo Cavalcanti;o presidente do
Grupo RBS (maior afiliada da rede Globo), Jayme Sirotski. Salva-se aí
o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ricardo Moretzsohn.
Esta formação é resultado de um processo ilegítimo
de negociação dentro do Congresso onde, por exemplo, a
entidade representativa da radiodifusão comunitária (ABRAÇO)
foi literalmente vetada pelas entidades emrpesariais por meio de sua
influência junto à base governista. Esta primeira gestão
do CCS terá mandato até março de 2003, quanto haverá
nova eleição.
Somos a favor de lutar dentro do Conselho de Comunicação
para que ele não seja apenas um acessório, mas que suas
discussões ecoem para a sociedade e que sejam respeitadas dentro
do próprio Congresso. O movimento estudantil de comunicação
vai lutar junto ao Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação (FNDC) para que em 2003 a sociedade civil
possa realmente ter seu lugar dentro do CCS.
Textos indicados:
:: Relato
do FNDC da negociação da instalação do Conselho
no Congresso
:: Relato
do EPCOM sobre a luta pela instalação do Conselho
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